Habitasul rebate MPF e diz que Jurerê Internacional não recebeu verbas do BNH 46141i

Trecho da denúncia apresentada em 2014 que relata que histórico do empreendimento estaria equivocada, afirma defesa

/noticias/habitasul-rebate-mpf-e-diz-que-jurere-internacional-nao-recebeu-verbas-do-bnh/ Fábio Bispo , Florianópolis - Atualizado

Os defensores do grupo Habitasul, uma das seis empresas condenadas no processo da Operação Moeda Verde, rebatem as afirmações do MPF (Ministério Público Federal) de que o empreendimento Jurerê Internacional teria sido financiado pelo BNH (Banco Nacional de Habitação), destinado a estimular a construção de habitações de interesse social.

Segundo a Habitasul, os procuradores federais cometeram um equívoco ao associar uma das matrículas dos imóveis do loteamento, que constava como financiada pelo Sul Brasileiro Crédito Imobiliário S/A, ao ree de dinheiro público para o empreendimento.

“O Grupo Habitasul não solicitou e nem fez uso de nenhum centavo de recursos do BNH para adquirir a área na qual seria implantado o loteamento. Esta afirmação infundada não foi sequer objeto de apreciação, discussão e decisão”, afirma a empresa que esclarece que a matrícula mencionada no processo, na verdade, tratava-se de uma hipoteca que havia sido dada como garantia, em 1985, a uma dívida que a Habitasul Crédito Imobiliário tinha com o Banco Nacional da Habitação.  

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Na denúncia ofertada 9 de dezembro de 2014, os procuradores Eduardo Barragan e João Marques Brandão narram a falência do braço financeiro do grupo e um suposto aporte de verbas públicas para cobrir o rombo com tal falência, que também é contestado pela empresa:

“O episódio ocorrido com as instituições financeiras do Grupo Habitasul no início dos anos 80 é de pleno conhecimento público, assim como a solução dada ao incidente. As empresas financeiras do Grupo estiveram submetidas ao regime especial de intervenção do Banco Central do Brasil por um período até 1987, quando este regime foi cessado pelo total pagamento aos credores do grupo com recursos próprios, sem qualquer capital do erário público”, afirmou a Habitasul.

Veja a íntegra das respostas do grupo sobre os apontamentos do MPF: 32tv

Segundo narra a denúncia do MPF, o loteamento Jurerê Internacional foi financiado com dinheiro de bancos, incluindo o sistema BNH (Banco Nacional de Habitação), destinado a estimular a construção de habitações de interesse social. Porque a empresa se valeu deste sistema se as habitações não tinham finalidade social?
Nunca houve nenhum financiamento do Banco Nacional da Habitação para Jurerê Internacional. O Grupo Habitasul não solicitou e nem fez uso de nenhum centavo de recursos do BNH para adquirir a área na qual seria implantado o loteamento. Esta afirmação infundada não foi sequer objeto de apreciação, discussão e decisão na ação penal, tanto que o próprio Ministério Público afirma na página 24 da denúncia que “o imóvel sob matrícula 17.597, 2º ofício do Registro de Imóveis de Florianópolis foi financiado pelo Sul Brasileiro Crédito Imobiliário S/A”. 
O equívoco se explica porque na matrícula de um dos imóveis do loteamento o BNH consta como credor, mas basta a simples conferência do documento para constatar que não se trata de financiamento, mas uma hipoteca. O imóvel já era de propriedade da Habitasul Empreendimentos Imobiliários Ltda. desde 1983 e apenas foi dado em garantia, em 1985, para uma dívida que a Habitasul Crédito Imobiliário tinha com o Banco Nacional da Habitação. A dívida foi paga e a hipoteca cancelada, dois anos depois, justamente pelo encerramento da liquidação extrajudicial a que esteve submetida a Habitasul Crédito Imobiliário à época.
2) O MPF aponta constantes transações de imóveis dentro do loteamento entre as próprias empresas do grupo CHP por meio de financiamentos. Nas palavras do procurador, “o mesmo imóvel era vendido pela companhia comercial de imóveis à Habitasul Empreendimentos Imobiliários [ambas do mesmo grupo], qual a finalidade deste ‘negócio’, quando se sabe o quanto dispendioso é a compra e venda de um imóvel"});// Remover os listeners após a execução document.removeEventListener('scroll', loadTaboolaConfig);}document.addEventListener('scroll', loadTaboolaConfig);});

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